Depois das acusações de "espionagem política" de Vieira da Silva aos agentes da justiça, que hoje tentou justificar no Parlamento, eis que um importante deputado do PS sugere que Manuela Ferreira Leite conhecia o teor das escutas entre o PM e Vara, pois há meses que acusava José Sócrates de mentir sobre o caso TVI/PT.

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JOSÉ SÓCRATES - "Isto está a passar todas as marcas"

VIEIRA DA SILVA - "O que motiva essas forças e essas pessoas que estão por detrás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política"

FRANCISCO ASSIS - "Assistimos nas últimas semanas a uma tentativa clara de decapitação política do Governo e do PS, feita de uma forma totalmente inaceitável, procurando politizar um processo judicial e fazer a judicialização da vida política"

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Ficamos agradecidos quando um membro do Governo é tão sincero e diz realmente o que pensa, porque isso hoje é raro em política. A guerra entre o Governo e o poder judicial deixa assim de ser uma aparência quando Vieira da Silva diz isto à Antena 1:

"Torna-se claro que o que motiva essas forças e essas pessoas que estão por detrás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política"

Dissequemos esta declaração:

a) o ministro acha que as escutas são ilegais (há juristas a achar que são e outros a achar que não são);
b) acha que o Ministério Público e a Judiciária não estão a investigar a corrupção. A Justiça devia então escusar-se a investigar o sr. Godinho? Devia fechar os olhos a tudo o que tivesse a ver com as empresas do Estado e militantes socialistas? Não se percebe.
c) Pior do que tudo: segundo ele, a polícia e o Ministério Público estão a fazer espionagem política: em benefício de quem? A mando de quem? Com que objectivos? É uma acusação grave e a procissão ainda vai no adro.

Estamos a chegar a níveis berlusconianos: para Berlusconi, os juízes que o investigam são comunistas, para Vieira da Silva são espiões.

Isto quanto mais se bate no fundo mais abaixo ele vai.

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Basta que uma das alegadas conversas narradas pelo Sol de hoje se confirme como constando nas escutas aos telefonemas entre Vara e Sócrates para termos um problema político muito grave - e aqui nem chega a entrar a questão judicial.

Se houve conversas sobre financiamento partidário, sobre o afastamento do presidente da Refer, sobre a secretária de Estado Ana Paula Vitorino, sobre a TVI e a PT, ou sobre a resolução dos problemas da Controlinvest, o primeiro-ministro vai ter de se explicar muito bem, publicamente, e de preferência no parlamento.

José Sócrates volta a resumir tudo isto a um insulto e diz que são apenas conversas entre amigos. Até acusa a justiça de fazer escutas ilegais, portanto, ele já tirou conclusões jurídicas definitivas do caso.

A questão é só esta: mesmo com amigos, sobretudo com determinado tipo de amigos, há conversas que um primeiro-ministro não tem...

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Tal como escrevi uns posts abaixo (aqui e aqui), a questão de saber que conversas eram aquelas entre Sócrates e Vara são um problema político - independentemente da questão judicial. Manuela Ferreira Leite percebeu isso mesmo e arriscou-se na politização do caso, colocando a alavanca no ponto certo para levantar a pedra. Esta estratégia só tem um perigo, que é de poder um dia voltar-se contra o PSD, mas a ausência desse calculismo é de louvar porque senão dava a ideia que os políticos se protegem uns aos outros.

"Mas a verdade é que a actuação da Justiça e o silêncio do primeiro-ministro transformaram uma questão que podia ser apenas jurídica numa questão política", disse Ferreira Leite.

Parece-me que é do interesse público que o conteúdo das escutas que motivaram a extracção das certidões seja revelado, para acabar com as suspeitas de vez ou para que elas se convertam em certezas. Não podemos é continuar a desconfiar eternamente de um primeiro-ministro. Se isso for legalmente possível, o Parlamento deve chamar a si este problema, formando uma comissão de inquérito para apurar se há ou não motivo para investigar o teor das conversas entre Sócrates e Vara, caso a Justiça não funcione emaranhada na sua própria teia.

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Com esta decisão do Supremo, anulando a certidão sobre as escutas a Vara e Sócrates, o tribunal mata a questão no foro judicial.

Mas isso não invalida que o conteúdo das conversas não tenha relevância política. Pelo que se sabe tem relevância política e, mais do que isso, tem interesse público. Vamos mergulhar em mais uma embrulhada...

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Já vivemos tempos de incerteza política. Mas se, porventura, como noticia o Público, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decidir que há matéria para investigar o conteúdo das conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates? Então tudo se agrava. Se o primeiro-ministro for investigado por actos praticados em funções deve ficar ou deve sair? Devemos aprender a lição. Em Portugal passa-se tudo muito depressa e há sempre uma surpresa ao virar da esquina: o tempo político avança a um ritmo diferente do tempo universal.

Mas isto ainda leva a uma segunda questão: de facto, pode não haver motivo para qualquer inquérito judicial ao PM. As conversas escutadas podem ter apenas relevância política e nada mais. Agora, tendo as escutas apenas relevância política, e sendo só autorizadas para o foro judicial, devem ou não ser tornadas públicas e ganhar relevância para que os cidadãos possam fazer o seu juízo político sobre a questão? Vem aí mais um imbróglio e mais uma grande discussão para animar os debates dos comentadores nos nossos serões.

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Curioso, o sentido de oportunidade da justiça portuguesa, quando decide tomar iniciativas no processo dos submarinos, dois dias depois de Paulo Portas ter tido um notável reforço de posições nas eleições legislativas.

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Manuela Ferreira Leite disse hoje: "[António Preto] não está acusado de nada no exercício de funções públicas. As leis que falam sobre a matéria são todas exclusivamente relacionadas com actos que alguém tenha praticado no exercício de funções públicas. Não é o caso, são casos de natureza privada sobre os quais eu não tenho que me pronunciar, tenho apenas que esperar aquilo que legitimamente todos devem esperar que é a decisão da Justiça, eu não tenho o direito de me antecipar dando eu a minha própria sentença".

Marques Mendes escreveu no seu livro Mudar de Vida: "Em democracia a ética não se confunde com a lei. (...) Será que um responsável político - governante, deputado ou autarca - não está politicamente diminuído e fragilizado nas condições para o exercício pleno do seu cargo se sobr ele existirem fundadas suspeitas, por exemplo, da prática de crime de corrupção? Para mim, é óbvio que sim".

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É a primeira vez que se vê uma coisa assim. Há uns dias, escrevia aqui sobre Nossa Senhora de Felgueiras, pensando que Isaltino ia pelo mesmo caminho da absolvição ou da pena suspensa. Afinal são sete anos de prisão efectiva e perda de mandato na câmara. A Justiça não funciona apenas quando condena, mas desta vez parece que funcionou. Seria positivo que isto fosse um sinal.

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"Inteiramente gratuito, eis o guia com que sempre sonhou", por João Miguel Tavares, no "Diário de Notícias", sobre a justiça, o jornalismo e os debates sobre estes dois temas que costumam acontecer a pretexto de "todos os casos que em Portugal começam com a palavra 'caso'".

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"Independência é preciso", por Pedro Lomba, no "Diário de Notícias", sobre as pressões no "caso Freeport" e a menorização a que José Sócrates remeteu o Ministério Público ao qualificar a investigação como uma campanha negra para ser tratada no mero terreno da política.

"A falta de higiene democrática não mata mas deixa ferida", por Nuno Garoupa, no "Jornal de Negócios", sobre a confusão entre justiça e política que, em Portugal como em Espanha, lançam o descrédito sobre o edifício da justiça e do poder judicial, em particular.

"Vão ver que não custa nada", por João Duque, no "Diário Económico", sobre a displicência com que no actual Governo é encarada a relação entre custos e benefícios no projecto megalómano da ferrovia de alta velocidade.

"Os novos criminosos", por Tiago Caiado Ribeiro, no "Diário Económico", sobre a violência cega com que o Fisco trata toda e qualquer infracção fiscal.

"Onde investimos, onde chegámos", por Manuel Caldeira Cabral, no "Jornal de Negócios", sobre a proliferação de centros comerciais ao longo dos últimos anos, enquanto os centros históricos das cidades, bem como o respectivo comércio, iam definhando.

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Um tipo quer subornar outro com 200 mil euros e é apanhado. Depois, a justiça condena-o a uma multa de cinco mil euros. Isto é encorajador.

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Ontem o Prós & Contras foi mais Prós do que Contras, um exercício confuso e desequilibrado. Ainda assim, melhor que nada.

O que ninguém lá disse foi isto: se não fosse a imprensa, bem podia haver cartas rogatórias de Portugal para Inglaterra e de Inglaterra para Portugal, que o caso Freeport havia de continuar metido numa gaveta para não enfurecer o poder. Já pensaram que a maior parte das fugas de informação é para os processos andarem? Que se não vierem cá para fora não andam? A distorção do sistema chegou a isto. Sim, desse ponto de vista é uma campanha, Sócrates tem razão, uma campanha para a justiça fazer o que devia fazer. Depois, passa-se do zero ao absoluto: enquanto não se sabe nada, as investigações não andam (em 2005 foram acusados e julgados os conspiradores, por fuga de segredo de justiça, mas a investigação ao caso propriamente dito, morreu...); assim que o assunto salta cá para fora, toda a gente, mas toda a gente mesmo, exige uma investigação célere, como se estas coisas fossem bem feitas assim à pressa. Nada faz sentido.

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