Há três coisas garantidas na vida: a morte, os impostos, e ouvir falar de um novo inquérito a Camarate quando se chega a Dezembro.

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A Portugal Telecom, e agora, também, a Portucel, decidiram antecipar a distribuição de dividendos pelos accionistas com o objectivo de evitar a legislação fiscal mais gravosa que estará em vigor em 2011.

Fernando Teixeira dos Santos começou por qualificar a decisão como uma fuga aos impostos. Hoje, no Parlamento, moderou a linguagem e considerou que se trata de uma operação legal, o que sempre pareceu óbvio, mas lançou dúvidas nos planos ético e moral.

Neste campo, o ministro das Finanças entra em derrapagem porque a mesma Portugal Telecom foi dispensada, há poucos meses, de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda à Telefónica da participação que detinha na Vivo. Para dar lições de moral, seria preciso que Fernando Teixeira dos Santos tivesse a respectiva autoridade. Na situação em apreço, é nenhuma.

Acresce que, se os gestores e accionistas da PT têm uma moral e ética questionáveis por concretizarem a distribuição de lucros sob o regime fiscal que lhes for mais favorável, o que dizer do vulgar consumidor que decida antecipar para 2010 a compra de bens e serviços com o objectivo de evitar a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento? São uns bandidos sem escrupulos, nem princípios, ou são apenas racionais na gestão do seu dinheiro?

Neste, como noutros casos, o que sucede é que as decisões são tomadas em estado de aflição com o objectivo único de encontrar receitas para tapar buracos, sem ter em conta os efeitos das alterações na legislação fiscal.

Com a mudança introduzida no Orçamento do Estado para 2011, o Estado em vez de ganhar alguma coisa vai perder 260 milhões de euros só na tributação dos dividendos da PT. Fora o resto, como a antecipação para este ano da compra de automóveis e outros bens que, a partir de Janeiro, serão mais caros por causa do aumento de impostos.

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Ah, pois é. Afinal havia outra – e nós sem nada saber sorríamos.

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Esta tese de mestrado explora uma relação omnipresente, mas remetida para lugar discreto em termos de tratamento público: qual é a ligação entre o pecado na fé católica e a sua punição, via fiscalidade. Mais do que pela sua importância absoluta - o autor reconhece que os impostos do pecado têm pouca importância e que a preocupação do legislador é com a pequena moral -, é pelo que revelam de uma sociedade que importam. Houve momentos em que a lógica foi a de punir comportamentos considerados desviantes, nãoconformes com a ortodoxia religiosa; o encaixe obtido era secundarizado. Hoje, com a secularização da sociedade e a relativazação ético-moral, as justificações religiosas deste tipo de imposto deixaram de ter razão de ser e o Estado abandonou o discurso ético quando tributa estes gastos - e os que se perfilam, ligados à beleza, pureza, higiene e saúde - mas continua(rá) a explorar sentimentos de culpa. [Economia Pura]

Não li, mas Sérgio Vasques, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, parece ser mais do que your average tax collector.

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Ouço as notícias durante a bela viagem matinal para a battlestation laboral e levo com isto: "Ferreira Leite afasta descida de impostos a curto prazo". Ora, poderá haver espaço para alguma confusão visto que nos últimos dias tivemos estes anúncios: "José Sócrates rejeita baixar impostos", "Governo afasta subida de impostos e orçamento rectificativo", "Ferreira Leite garante que não vai aumentar impostos". Portanto: não baixar, não subir, não subir e hoje não baixar.

O Elevador põe um travão na fantástica folia e esclarece: 1) no fundo, todos estão a dizer que querem MANTER o nível de impostos; 2) isso não significa que a carga fiscal sobre alguns contribuintes não suba já em 2010; 3) a história mostra que subidas pronunciadas no défice orçamental levam sempre a maiores agravamentos da carga fiscal: ou seja, será uma sorte daquelas se impostos ou carga fiscal não subirem em 2010.

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As famílias mais "ricas" podem desde já preparar-se para um aumento da carga fiscal, através da redução das deduções a que estão autorizadas no IRS. Isto é, em linguagem que toda a gente entende, vão pagar mais imposto sobre o rendimento, caso o PS seja Governo após as eleições legislativas de 27 de Setembro.

Para especificar a que contribuintes se estava a referir quando ontem anunciou a medida, o ministro das Finanças qualificou como "ricas" as famílias com rendimentos superiores a cinco mil euros e supõe-se que o valor citado seja antes de descontados o imposto e a contribuição para a Segurança Social.

O Governo, incapaz de proceder a uma consolidação sustentável das finanças públicas através da diminuição da despesa, vai apostando em arrecadar cada vez mais receitas. Para o conseguir, um dos truques é o de ir baixando o nível dos rendimentos a partir dos quais qualifica uma família como "rica", forma de sobrecarregar quem não o é, ao mesmo tempo que aparenta estar a praticar um qualquer objectivo de "justiça social".

A verdade é que um casal com dois filhos que tenha cinco mil euros brutos de rendimentos por mês, leva para casa 3.400 euros, verba que sobra depois de subtraído o imposto e a contribuição para a Segurança Social. Quem, no seu perfeito juízo, é capaz de dizer que uma família nestas condições é "rica"? Se o ridículo pagasse imposto, esta proposta do PS resolveria o problema do défice.

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Faria bastante mais sentido dar arranque à discussão sobre a reforma do financiamento da União Europeia através da análise sobre a forma como são aplicados os recursos com o objectivo de perceber onde se podem obter ganhos de eficiência. Acontece que racionalizar a despesa significa fazer escolhas e fazer escolhas significa criar descontentamentos junto de interesses instalados.

Sendo assim, avança-se para a solução do costume, fácil e rápida. Lança-se um imposto, arrecadam-se mais receitas e evita-se essa tarefa maçadora de gerir com critério o dinheiro dos contribuintes europeus. Paulo Rangel garante que só apoia a ideia se ela não resultar numa subida da carga fiscal. Veremos.

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"Requiem por um empresário", por Tiago Caiado Guerreiro, no "Diário Económico", sobre o asfixiante fardo fiscal que se abate sem piedade sobre as empresas portuguesas, para mal de toda a economia.

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Fernando Teixeira dos Santos não quis comentar a promessa de José Sócrates de que vai limitar as deduções fiscais dos "ricos" para poder baixar os impostos da "classe média". O ministro das Finanças explicou não dever "comentar ou intervir" no que considera ser um debate interno de um partido político, mas a desculpa soa fraca.

O meu palpite é o de que o ministro das Finanças não quer associar-se a (mais) uma promessa demagógica do líder socialista que apenas tem um propósito: conquistar votos junto dos eleitores de esquerda, algo que está a transformar-se numa verdadeira obsessão para Sócrates. E sabe-se como estas tiradas populistas costumam comover essa zona do eleitorado.

Além de ser necessário esclarecer quem são os "ricos" e quem é a "classe média", algo a que Sócrates seguramente se vai furtar, as finanças públicas vão estar novamente de rastos nos próximos tempos, tornando altamente duvidoso que algum governo, seja de que cor for, vá dar prioridade à redução da carga fiscal quando estiver na posição de se confrontar com a triste realidade.

A promessa que seria bem-vinda, embora menos do que a sua concretização, seria a redução da despesa pública para tornar possível aliviar, de forma sustentada, o esforço fiscal das famílias e das empresas. O problema é que, para os eleitores, isto já não é música celestial, porque lhes soa a racionalização dos gastos, com o que isso pode implicar de ameaça a empregos seguros na função pública e a cortes nos subsídios.

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Seria bom que o primeiro-ministro explicasse como vai baixar impostos sobre a "classe média", quando terá que enfrentar uma crise orçamental grave e prolongada, enquadrada pelo regresso a taxas de crescimento anémicas quando o pior da crise tiver passado, lá para 2011.

Já agora, seria conveniente que explicasse, também, o que entende por "classe média" e por "rendimentos muito elevados". Só para se perceber melhor, caso decida mesmo cumprir a promessa, quem será beneficiado e quem irá pagar a conta.

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