A Portugal Telecom, e agora, também, a Portucel, decidiram antecipar a distribuição de dividendos pelos accionistas com o objectivo de evitar a legislação fiscal mais gravosa que estará em vigor em 2011.

Fernando Teixeira dos Santos começou por qualificar a decisão como uma fuga aos impostos. Hoje, no Parlamento, moderou a linguagem e considerou que se trata de uma operação legal, o que sempre pareceu óbvio, mas lançou dúvidas nos planos ético e moral.

Neste campo, o ministro das Finanças entra em derrapagem porque a mesma Portugal Telecom foi dispensada, há poucos meses, de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda à Telefónica da participação que detinha na Vivo. Para dar lições de moral, seria preciso que Fernando Teixeira dos Santos tivesse a respectiva autoridade. Na situação em apreço, é nenhuma.

Acresce que, se os gestores e accionistas da PT têm uma moral e ética questionáveis por concretizarem a distribuição de lucros sob o regime fiscal que lhes for mais favorável, o que dizer do vulgar consumidor que decida antecipar para 2010 a compra de bens e serviços com o objectivo de evitar a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento? São uns bandidos sem escrupulos, nem princípios, ou são apenas racionais na gestão do seu dinheiro?

Neste, como noutros casos, o que sucede é que as decisões são tomadas em estado de aflição com o objectivo único de encontrar receitas para tapar buracos, sem ter em conta os efeitos das alterações na legislação fiscal.

Com a mudança introduzida no Orçamento do Estado para 2011, o Estado em vez de ganhar alguma coisa vai perder 260 milhões de euros só na tributação dos dividendos da PT. Fora o resto, como a antecipação para este ano da compra de automóveis e outros bens que, a partir de Janeiro, serão mais caros por causa do aumento de impostos.

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Com uma diferença de poucas horas, Teixeira dos Santos disse, desdisse, afirmou, negou, declarou, contrariou, quis esclarecer, rectificou, desmentiu, disse ter sido mal interpretado, etc.

Entre o "há um risco elevado de recorrer ao FMI" e "o pedido de ajuda não está iminente" passaram poucas horas. E o autor é a mesma pessoa.

Como é que pessoas que andam na vida pública e política há tantos anos, ainda caem neste erro? Teixeira dos Santos não é apenas um Ministro. É Ministro de Estado e das Finanças de Portugal.

Não pode dar uma entrevista ao Financial Times com a leveza com que fala num qualquer outro contexto. Teixeira dos Santos devia ter a cartilha bem estudada e não dizer nem mais uma palavra além do que o estritamente necessário para dar confiança aos mercados e sinais de que o Governo português está firme na convicção de segurar o barco.

O problema é que, se calhar, não está.

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O Governo controlou o défice público de 2008 à custa de receitas extraordinárias e falhou as metas de execução orçamental para 2009 e 2010. Com este pobre currículo, não devia haver dúvidas sobre quem tem as principais responsabilidades pelo facto de o preço a que os credores estão dispostos a emprestar dinheiro a Portugal esteja em subida.

Ainda assim, a tese mais recente para desculpabilizar a dupla José Sócrates-Fernando Teixeira dos Santos garante que a principal culpada pela situação é a chanceler alemã, Angela Merkel, por não querer que sejam apenas os contribuintes alemães, entre outros, a pagarem a factura pesada dos erros alheios. Incompetência na gestão dos dinheiros públicos é coisa que não falta em Portugal. E criatividade para inventar desculpas também não.

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"Não há espaço para Salomão: os vilões da negociação orçamental", por José Manuel Fernandes, no "Público", sobre a reserva mental com que Fernando Teixeira dos Santos se sentou à mesa nas negociações e os sinais claros de que as principais reponsabilidades no fracasso têm que ser atribuídas ao Governo.

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