A Portugal Telecom, e agora, também, a Portucel, decidiram antecipar a distribuição de dividendos pelos accionistas com o objectivo de evitar a legislação fiscal mais gravosa que estará em vigor em 2011.

Fernando Teixeira dos Santos começou por qualificar a decisão como uma fuga aos impostos. Hoje, no Parlamento, moderou a linguagem e considerou que se trata de uma operação legal, o que sempre pareceu óbvio, mas lançou dúvidas nos planos ético e moral.

Neste campo, o ministro das Finanças entra em derrapagem porque a mesma Portugal Telecom foi dispensada, há poucos meses, de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda à Telefónica da participação que detinha na Vivo. Para dar lições de moral, seria preciso que Fernando Teixeira dos Santos tivesse a respectiva autoridade. Na situação em apreço, é nenhuma.

Acresce que, se os gestores e accionistas da PT têm uma moral e ética questionáveis por concretizarem a distribuição de lucros sob o regime fiscal que lhes for mais favorável, o que dizer do vulgar consumidor que decida antecipar para 2010 a compra de bens e serviços com o objectivo de evitar a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento? São uns bandidos sem escrupulos, nem princípios, ou são apenas racionais na gestão do seu dinheiro?

Neste, como noutros casos, o que sucede é que as decisões são tomadas em estado de aflição com o objectivo único de encontrar receitas para tapar buracos, sem ter em conta os efeitos das alterações na legislação fiscal.

Com a mudança introduzida no Orçamento do Estado para 2011, o Estado em vez de ganhar alguma coisa vai perder 260 milhões de euros só na tributação dos dividendos da PT. Fora o resto, como a antecipação para este ano da compra de automóveis e outros bens que, a partir de Janeiro, serão mais caros por causa do aumento de impostos.

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João Rendeiro, antigo presidente do Banco Privado Português, recebeu três milhões de euros em remunerações no ano em que a instituição financeira começou a escorregar para o alçapão da falência. É por causa de notícias como a que o "Expresso" publica na edição de hoje, que não se percebe por que motivo os investidores que fizeram aplicações junto do banco não organizam protestos e manifestações à porta de casa do ex-líder do banco.

Até agora, têm preferido azucrinar, de forma exclusiva, a cabeça do ministro das Finanças. Não se entende o alvo escolhido, ainda para mais quando Fernando Teixeira dos Santos tem muito mais com que se preocupar do que com a liquidação do BPP, quando é já o próprio país que está à beira da bancarrota.

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Não, senhor ministro, não tem que responder em primeira instância pelos actos de gestão da Caixa. Tem é que, enquanto representante eleito dos accionistas da Caixa, questionar o negócio, dizer se concorda com ele, ou não, e porquê. Contribuintes e eleitores têm o direito de saber o que pensa sobre matérias relevantes como esta e muitas outras. É só isso.

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Fernando Teixeira dos Santos esclareceu hoje que apenas os depósitos "puros" constituídos junto do Banco Privado Português estão sob a protecção do Governo. Fica de fora a gestão de activos, onde se incluem os produtos financeiros que muitos clientes garantem terem-lhes sido vendidos como depósitos.

Eis uma questão na qual o Governo não se quer envolver e que passa a ser responsabilidade do banco, dos reguladores e, em última análise, dos tribunais. O caso promete ser longo. Para já, independentemente daquilo que venha a ser apurado quanto a irregularidades eventualmente praticadas na relação entre o banco e os clientes quanto à natureza daquelas aplicações, ficam duas lições.

Primeiro, as remunerações competitivas associadas a produtos que parecem depósitos devem suscitar mais curiosidade por parte dos clientes. Segundo, os reguladores deviam começar a demonstrar mais interesse pelo cumprimento das suas funções, no que respeita ao escrutínio daquilo que os bancos andam a oferecer no mercado. Num caso e noutro, a credulidade matou o gato.

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