A Portugal Telecom, e agora, também, a Portucel, decidiram antecipar a distribuição de dividendos pelos accionistas com o objectivo de evitar a legislação fiscal mais gravosa que estará em vigor em 2011.

Fernando Teixeira dos Santos começou por qualificar a decisão como uma fuga aos impostos. Hoje, no Parlamento, moderou a linguagem e considerou que se trata de uma operação legal, o que sempre pareceu óbvio, mas lançou dúvidas nos planos ético e moral.

Neste campo, o ministro das Finanças entra em derrapagem porque a mesma Portugal Telecom foi dispensada, há poucos meses, de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda à Telefónica da participação que detinha na Vivo. Para dar lições de moral, seria preciso que Fernando Teixeira dos Santos tivesse a respectiva autoridade. Na situação em apreço, é nenhuma.

Acresce que, se os gestores e accionistas da PT têm uma moral e ética questionáveis por concretizarem a distribuição de lucros sob o regime fiscal que lhes for mais favorável, o que dizer do vulgar consumidor que decida antecipar para 2010 a compra de bens e serviços com o objectivo de evitar a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento? São uns bandidos sem escrupulos, nem princípios, ou são apenas racionais na gestão do seu dinheiro?

Neste, como noutros casos, o que sucede é que as decisões são tomadas em estado de aflição com o objectivo único de encontrar receitas para tapar buracos, sem ter em conta os efeitos das alterações na legislação fiscal.

Com a mudança introduzida no Orçamento do Estado para 2011, o Estado em vez de ganhar alguma coisa vai perder 260 milhões de euros só na tributação dos dividendos da PT. Fora o resto, como a antecipação para este ano da compra de automóveis e outros bens que, a partir de Janeiro, serão mais caros por causa do aumento de impostos.

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Há coisas que um primeiro-ministro não pode dizer, mesmo que as pense. O uso que José Sócrates fez ontem dos submarinos para atacar Paulo Portas revela ausência de sentido de Estado e desconsideração pelas Forças Armadas, sobre as quais tem especiais responsabilidades. Primeiro, porque a compra dos submarinos foi decidida por um Governo do PS. Segundo, porque quando Portas chegou à Defesa, o concurso estava praticamente adjudicado e ele até baixou a quantidade da encomenda (de dois para três submarinos). Terceiro, porque, mesmo na oposição, o PS nunca criticou a aquisição dos submarinos. Apoiou-a. Podem criticar-se todas as decisões de Portas ao longo do processo de aquisição, mas a opção de fundo teve sempre o apoio do Bloco Central + CDS. Também não cola a questão da despesa ter aparecido agora de surpresa, pois há anos que se sabe que, sem o outrora famoso leasing operacional - que diluiria a despesa em rendas ao longo dos anos -, os submarinos eram para pagar de imediato.

A argumentação de Sócrates seria válida se acusasse Portas de incompetência na gestão do processo, mas não foi isso que fez. Poderia fazê-lo, por exemplo, com propriedade, no dossiê dos blindados de rodas Pandur que é um caso escandaloso, mal explicado e grave sob muitos pontos de vista e da total responsabilidade de Portas. Ao questionar a opção de base, José Sócrates diz pela primeira vez que é contra a manutenção da capacidade submarina de Portugal, o que é legítimo, mas tem a ver com opções estratégicas relacionadas com a soberania do País sobre as quais nunca se manifestou.

Mais: há dezenas militares a operar os submarinos, que estão às ordens do Governo para arriscar a vida em operações se o poder político assim o entender. José Sócrates não pode dizer o que disse dos submarinos ontem,e amanhã ser confrontado com a necessidade de mandar um submarino disparar um míssil sobre um alvo no estrangeiro, para libertar reféns ou outra coisa qualquer. Pela sua natureza, por estarem ao serviço das opções políticas mais sérias e graves, as Forças Armadas devem ser tratadas, já não digo com respeito, mas com sentido de Estado e de responsabilidade. E ontem, Sócrates, embalado pelo verbo fácil, não esteve à altura.

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Ao longo do seu mandato, Cavaco Silva tem parecido aqueles jogadores de futebol que fazem entradas fora de tempo.

Muitas vezes, tendo razão, ao entrar fora de tempo, não tocou na bola e foi às canelas do sujeito.

Hoje voltou a entrar fora de tempo. Fez o discurso que devia ter feito há semanas.

O momento é grave, explosivo e insustentável, mas Cavaco - que chegou a falar à nação para justificar a promulgação dos casamentos gay - intervém in extremis. Desta vez entrou tarde, mas felizmente já nem lá estavam bola nem pernas de outros jogadores. A coisa já estava resolvida. Menos mal.

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São quase 21h.
Parece que Governo e PSD chegaram a acordo para o orçamento.
É estranha esta sensação de alívio por ter acontecido uma coisa má.

De mestre: Governo e PSD anunciarem o acordo antes de Cavaco falar. Agora a Cavaco resta o quê? Cancelar a comunicação? Congratular-se? Ou reclamar parte dos louros da solução?

Ainda nem nasceu e já é um morto-vivo, como de forma brilhante demonstrou hoje o nosso Bruno Faria Lopes no i.

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"Não há espaço para Salomão: os vilões da negociação orçamental", por José Manuel Fernandes, no "Público", sobre a reserva mental com que Fernando Teixeira dos Santos se sentou à mesa nas negociações e os sinais claros de que as principais reponsabilidades no fracasso têm que ser atribuídas ao Governo.

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Fernando Teixeira dos Santos repisou a tese de que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 foi feita com "muita coragem". É a teoria do fanfarrão, que foi inaugurada por Sócrates.

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