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Aflições de moral

A Portugal Telecom, e agora, também, a Portucel, decidiram antecipar a distribuição de dividendos pelos accionistas com o objectivo de evitar a legislação fiscal mais gravosa que estará em vigor em 2011.

Fernando Teixeira dos Santos começou por qualificar a decisão como uma fuga aos impostos. Hoje, no Parlamento, moderou a linguagem e considerou que se trata de uma operação legal, o que sempre pareceu óbvio, mas lançou dúvidas nos planos ético e moral.

Neste campo, o ministro das Finanças entra em derrapagem porque a mesma Portugal Telecom foi dispensada, há poucos meses, de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda à Telefónica da participação que detinha na Vivo. Para dar lições de moral, seria preciso que Fernando Teixeira dos Santos tivesse a respectiva autoridade. Na situação em apreço, é nenhuma.

Acresce que, se os gestores e accionistas da PT têm uma moral e ética questionáveis por concretizarem a distribuição de lucros sob o regime fiscal que lhes for mais favorável, o que dizer do vulgar consumidor que decida antecipar para 2010 a compra de bens e serviços com o objectivo de evitar a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento? São uns bandidos sem escrupulos, nem princípios, ou são apenas racionais na gestão do seu dinheiro?

Neste, como noutros casos, o que sucede é que as decisões são tomadas em estado de aflição com o objectivo único de encontrar receitas para tapar buracos, sem ter em conta os efeitos das alterações na legislação fiscal.

Com a mudança introduzida no Orçamento do Estado para 2011, o Estado em vez de ganhar alguma coisa vai perder 260 milhões de euros só na tributação dos dividendos da PT. Fora o resto, como a antecipação para este ano da compra de automóveis e outros bens que, a partir de Janeiro, serão mais caros por causa do aumento de impostos.

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