O Governo controlou o défice público de 2008 à custa de receitas extraordinárias e falhou as metas de execução orçamental para 2009 e 2010. Com este pobre currículo, não devia haver dúvidas sobre quem tem as principais responsabilidades pelo facto de o preço a que os credores estão dispostos a emprestar dinheiro a Portugal esteja em subida.

Ainda assim, a tese mais recente para desculpabilizar a dupla José Sócrates-Fernando Teixeira dos Santos garante que a principal culpada pela situação é a chanceler alemã, Angela Merkel, por não querer que sejam apenas os contribuintes alemães, entre outros, a pagarem a factura pesada dos erros alheios. Incompetência na gestão dos dinheiros públicos é coisa que não falta em Portugal. E criatividade para inventar desculpas também não.

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"Eu, aflito, às voltas. Voto, não voto... Não, não posso votar. Passado um bocado, lá vem, de novo, o funcionário. Com nova anotação do primeiro-ministro. E essa, tive de aceitar. Não era totalmente aquilo que eu queria, mas tive de aceitar".

Pedro Passos Coelho, no livro "Mudar", sobre a aprovação do Orçamento de 1994, quando era líder da JSD e o primeiro-ministro Cavaco Silva. A questão eram as deduções fiscais das propinas.

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Confirma-se. O Governo tudo fará para impedir que o Orçamento do Estado seja aprovado. Incluindo enxovalhar o líder do partido que o pode viabilizar, e retirar-lhe qualquer margem de negociação, no momento mais crítico do processo.

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O sentido de voto do PSD no Orçamento do Estado depende de Pedro Passos Coelho. O aumento de impostos não. No estado a que as coisas chegaram, haverá aumento de impostos independentemente de haver este ou outro Orçamento, este ou outro primeiro-ministro - e mesmo que esse primeiro-ministro seja o próprio Passos Coelho.

Suponhamos que o PSD vota contra o OE. Não acredito nisso (a declaração de hoje, exigindo um Orçamento "minimamente razoável", é o sinal de abertura que faltava até agora), mas admitamos que sim, for the sake of argument.

Pelo que se tem visto, a grande razão para esse chumbo seria travar o aumento de impostos. O Governo demite-se, Sócrates e o PS não aceitam formar um executivo de gestão, e Cavaco anda de candeia à procura de alguém que segure a coisa até poder dissolver a AR e convocar eleições, que seriam em maio. Entretanto, o rating da República vinha por aí abaixo, os juros iam por aí acima e o mais certo era termos o FMI pela porta adentro para nos salvar da bancarrota (presumindo que haveria alguém para abrir a porta).

Em campanha para as legislativas, Passos prometerá, naturalmente, tirar-nos do buraco sem aumentar impostos - afinal, a razão próxima para a crise política. Será um exercício interessante ver Passos a dizer que não aumenta impostos, com o FMI a tomar conta da loja e a exigir o contrário. Mas admitamos que o líder do PSD fica na sua, não desarma com a promessa de não aumentar impostos, e ganha as eleições. (Para isso ainda teríamos que admitir que as pessoas acreditassem num político que prometesse tal coisa, o que nesta altura do campeonato me parece pouco provável, mas enfim...)

Qual seria a primeira coisa que Passos teria que fazer mal formasse Governo? Isso mesmo: aumentar impostos, e tudo o mais que o FMI ditasse. Pedro Passos Coelho no Governo teria que aplicar, não o plano de austeridade de Sócrates, mas provavelmente um ainda mais exigente (o tempo, nestas coisas, nunca corre a favor).

Seria, portanto, o terceiro primeiro-ministro a aumentar impostos depois de fazer campanha a prometer o contrário. Depois queixem-se se isto acabar à pedrada.

Adenda:
Dou-me conta de que, em caso de crise política, os calendários seriam mais rápidos do que escrevi acima - e o PSD ficaria ainda mais depressa comprometido com o aumento de impostos. Vejamos: chumbo do OE, demissão do Governo, rating aos trambolhões, juros da dívida a disparar, entrada do FMI em Portugal para podermos recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira. A ementa do FMI inclui, claro, aumento de impostos - e isto, de imediato, e não apenas quando houvesse um novo governo, lá para a primavera/verão. O FMI diz o que fazer, mas quem aprova são os parlamentos. E, num ápice, teríamos o governo de gestão, qualquer que ele fosse, a apresentar na AR o pacote de austeridade do FMI.

Nessas circunstâncias, não tenho dúvidas de que Pedro Passos Coelho estaria a dar ordem aos seus deputados para viabilizar o aumento de impostos pouco tempo depois de ter dado ordem aos mesmos deputados para chumbar o OE... para que não houvesse aumento de impostos. Mas isto, claro, se o PSD chumbasse o OE no dia 29. E isso, pago para ver.

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PSD abstém-se na votação do OE, acaba de anunciar Manuela Ferreira Leite. Começou por pedir o céu com uma espécie de pacto de regime, mas satisfez-se descendo à terra com o "compromisso assumido pelo Governo de inverter a trajectória de endividamento" e de redução do défice público. O PSD não tinha grande saída, perante a pressão dos mercados internacionais, diante da possibilidade de o Governo cozinhar tudo com o CDS, e, sobretudo, não podia fazer outra coisa confrontado com a sua própria fragilidade. Se o PSD ajudasse a precipitar uma crise política - Ferreira Leite sabe-o - ia ser mau para o País e péssimo para um PSD fragmentado a sofrer com o vazio de liderança e sem condições de pegar na governação de um novo ciclo em poucos meses.

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O PSD tem razão ao responder ao repto do PS para um entendimento no Orçamento de Estado, dizendo que é necessário um acordo sobre as contas públicas para vários anos. Mas a bondade da iniciativa padece de um grave problema. Daqui a dois ou três meses o PSD terá um novo líder que poderá, ou não, estar de acordo com esse acordo assinado pelo líder anterior, que aliás, não estará lá para lhe dar continuidade (tanto quanto se sabe).

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Vamos aguardar, com muita ansiedade, se os esquizofrénicos de serviço no PS vêm hoje a público dizer que o Presidente da República se colou escandalosamente aos socialistas ao promulgar o Orçamento Rectificativo (ou "redistributivo", segundo o original entendimento do ministro das Finanças).

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Portugal não sai disto. Vem aí uma nova crise orçamental, que vai exigir apertos e colocará um travão na recuperação económica. Isto sucede por duas razões.

A margem de manobra para combater a crise, de que o Governo fala, é muito escassa devido ao facto de a redução do défice conseguida nos últimos anos ter sido alcançada com um forte contributo das receitas e menor do arrefecimento das despesas, que continuam a subir. E porque a crise vai ser mais profunda do que aquilo que está previsto no cenário macroeconómico que sustenta as previsões do Orçamento do Estado rectificativo.

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