Os serviços do Estado conseguiram poupar dinheiro em 2009. Esses saldos transitaram para este ano. E servem para reduzir o défice em 2010? Não. Vão servir para financiar mais despesa. Concretamente, mais 546 milhões de euros. Assim vai, alegre e despreocupada, a estupenda consolidação das contas públicas portuguesas.

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O Governo vai "suspender as aquisições militares em 2010", escreve o Diário Económico hoje na edição em papel. Os submarinos estão a navegar em testes para serem entregues: como é que o Governo vai suspender a compra dos submarinos, uma vez que só falta a entrega dos navios e o respectivo reflexo nas contas públicas? Vai adiar? Vai vendê-los? Vai usar estratagemas legais para denunciar o contrato? Ou vai mesmo recebê-los?

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Parece evidente que os eleitores devem desconfiar de todas as promessas que os partidos façam que impliquem perda de receitas ou aumento de despesas para os cofres do Estado. A situação das contas públicas vai ser de tal forma grave, como demonstram já os números da execução orçamental de Janeiro a Julho de 2009, que nenhum Governo terá margem de manobra para fazer flores, a não ser que a irresponsabilidade se sobreponha à seriedade política e ao sentido de Estado.

No actual cenário, as tensões vêm de dois lados: a quebra das receitas fiscais, em que se baseou uma larga parte do sucesso alcançado pelo actual Governo na redução do défice público entre 2005 e 2008, e o aumento das despesas da Segurança Social, com uma forte quebra do saldo positivo, que foi outra das fortes ajudas para o combate ao desequilíbrio orçamental durante a era Sócrates.

Como assinalou Helena Garrido num editorial do "Negócios", há uma diferença entre a crise de 1993 e a actual que agrava as dificuldades na cobrança fiscal. Para além do efeito do abrandamento económico, os preços, agora, estão em descida, o que significa menos imposto arrecadado sobre a despesa das famílias. Nos anos 90, a inflação atenuou a quebra na recolha de receitas fiscais. Trata-se de um detalhe que tornará ainda mais difícil o cumprimento da promessa do Governo de que conseguirá alcançar a meta para as receitas inscrita no Orçamento do Estado para 2009, na sua versão rectificada.

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