Parece evidente que os eleitores devem desconfiar de todas as promessas que os partidos façam que impliquem perda de receitas ou aumento de despesas para os cofres do Estado. A situação das contas públicas vai ser de tal forma grave, como demonstram já os números da execução orçamental de Janeiro a Julho de 2009, que nenhum Governo terá margem de manobra para fazer flores, a não ser que a irresponsabilidade se sobreponha à seriedade política e ao sentido de Estado.

No actual cenário, as tensões vêm de dois lados: a quebra das receitas fiscais, em que se baseou uma larga parte do sucesso alcançado pelo actual Governo na redução do défice público entre 2005 e 2008, e o aumento das despesas da Segurança Social, com uma forte quebra do saldo positivo, que foi outra das fortes ajudas para o combate ao desequilíbrio orçamental durante a era Sócrates.

Como assinalou Helena Garrido num editorial do "Negócios", há uma diferença entre a crise de 1993 e a actual que agrava as dificuldades na cobrança fiscal. Para além do efeito do abrandamento económico, os preços, agora, estão em descida, o que significa menos imposto arrecadado sobre a despesa das famílias. Nos anos 90, a inflação atenuou a quebra na recolha de receitas fiscais. Trata-se de um detalhe que tornará ainda mais difícil o cumprimento da promessa do Governo de que conseguirá alcançar a meta para as receitas inscrita no Orçamento do Estado para 2009, na sua versão rectificada.

Etiquetas: contas públicas, promessas eleitorais

Escrito por João Cândido da Silva, em 21 agosto 2009. Clique aqui para deixar a sua resposta.