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Uma proposta de Orçamento fraca? Sim, mas é a possível

Não era preciso conhecer em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2011 para saber que seria fraca - esbanjada uma maioria absoluta e perdido tanto tempo desde o início da crise é irrealista exigir a este governo que faça agora bem, sob insustentável pressão externa, o trabalho atrasado de anos num só exercício orçamental.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 é fraca porque faz depender da subida de impostos, sobretudo do IVA e do IRS, pelo menos um terço do esforço de consolidação orçamental. A experiência portuguesa mostra que estas sucessivas subidas da carga fiscal criam um novo patamar a que a máquina do Estado se acomoda - significam mais bolo para gastar e desincentivam, a médio prazo, cortes estruturais na despesa. Pelo caminho são um peso adicional para o crescimento da economia - o mesmo governo que se gaba das linhas de crédito às pequenas e médias empresas, sobrecarrega-as com impostos e, com o arrastar de pés na consolidação orçamental, dificulta-lhes o acesso ao financiamento. Mais impostos significam também mais peso para a minoria de famílias que ainda paga IRS em Portugal (45% das que declaram) - famílias que estão cada vez mais esmagadas entre o despesismo público e a falta de coragem para atacar a evasão fiscal.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 é fraca porque os cortes na despesa não reflectem uma estratégia política ou uma alteração na forma como o Estado funciona - são, simplesmente, uma tentativa de controlar um incêndio que vem alastrando há anos. São cortes cegos e reveladores de total desorientação e cálculo político. Dois exemplos: a tesourada brutal nas comparticipações dos medicamentos custará mais 300 milhões aos portugueses em 2011, isto depois do aumento das comparticipações para pensionistas em vésperas de eleições; nos salários do Estado, onde também houve aumento em ano eleitoral, o corte geral anula o mérito e arrasa a já escassa motivação nos serviços públicos.

A proposta de Orçamento do Estado é fraca porque parte de um governo fraco e sem credibilidade. Internamente violou quase todas as promessas e garantias dadas aos portugueses (quem acredita na palavra deste governo?). Lá fora, José Sócrates alimentou dúvidas sobre a capacidade de Portugal de controlar as contas, numa altura crucial para o euro. Por falta de visão e manigância política, o governo cedeu a outros o seu lugar à mesa do Orçamento. Esta é a proposta orçamental dos banqueiros preocupados, da chanceler Merkel, do comissário Barroso (cúmplice na tragédia) e principalmente do presidente da instituição que tem sustentado o país em 2010: o Banco Central Europeu.

A proposta é fraca - mas, chegados a esta situação, talvez seja a possível. Portugal tem 23 mil milhões de euros de dívida para amortizar no próximo ano (8 mil milhões nos primeiros dois meses do ano), os juros cobrados à República a dez anos estão acima de 6% e a pressão política é enorme. Não há tempo para analisar o impacto das medidas nem para ponderar alternativas mais eficientes do ponto de vista económico. Agora é isto - e chumbar "isto", como ameaça irresponsavelmente o PSD de Passos Coelho, é aumentar a dimensão do problema, obrigar ao recurso ao fundo europeu e ao FMI, lançar a economia numa recessão ainda mais profunda. É neste nó cego - dado pelos credores externos e pela incompetência interna - que morre o ânimo dos portugueses.
Crónica publicada no i

“Uma proposta de Orçamento fraca? Sim, mas é a possível”