Uma lição de justiça fiscal que fica por 510 milhões de euros
Imaginar o que Estado faria com a receita da PT caso esta pagasse imposto sobre a mais-valia conseguida com a venda da Vivo é algo tão tentador como pensar no que faríamos caso ganhássemos o Euromilhões - sabemos que seria óptimo, mas que nunca acontecerá.
Simulando um mundo ideal - sem concorrência fiscal e com um Estado não centrado na cobrança ao contribuinte singular - é fácil fazer as contas. A mais-valia (6 mil milhões de euros) beneficiaria da dedução equivalente ao peso do reinvestimento na Oi (cerca de 49%) e seria depois sujeita a IRC (25%) e derramas: no final, grosso modo, entrariam 510 milhões de euros nos cofres públicos. Poderíamos então perceber, por exemplo, que isto é mais do que o fisco se prepara para arrecadar com a subida do IRS em 2010 (400 milhões); que é mais do que a receita com a subida do IVA (450 milhões); que chegaria para suportar todos os gastos com a diplomacia portuguesa em 2010 (410 milhões). Se imaginarmos que todas as sociedade de participações (e fundações de utilidade pública duvidosa) pagam imposto sobre mais-valias, as oportunidades são ilimitadas.
Baixando à crua realidade, no entanto, é pelo menos possível tirar algumas conclusões. A primeira: em Portugal é mais fácil violar a Constituição que o direito comunitário. Quando a pressão externa sobre o défice orçamental aperta, governo e Presidência da República não hesitam em aprovar aumentos de impostos com efeitos retroactivos sobre os contribuintes singulares, em especial a classe média. É a urgência da situação que dita essas medidas. Contudo, se quando a PT distribuir dividendos o governo abrisse uma excepção à directiva comunitária "Mãe e Filhas" - que, em traços gerais, isenta os dividendos recebidos de uma participada noutro país da União - Portugal teria Bruxelas à perna e seria obrigado, no futuro, a devolver a receita cobrada. Ninguém parece notar o veneno que esta diferença injecta lentamente na democracia.
Segunda conclusão: à luz da isenção de que a PT vai gozar (que não é caso único), a nova taxa de 20% sobre as mais-valias surge como um exemplo adicional de como a classe média aforradora está cada vez mais apertada entre a necessidade de alimentar o despesismo do Estado e de acomodar os interesses dos maiores contribuintes. Até quando?
Terceira conclusão: a concorrência fiscal torna muito difícil a tributação dos ganhos de capital. É aqui que o dinheiro começa a ganhar à política. Argumenta-se que, se Portugal tributar, os "investidores" fogem para a Holanda, para o Luxemburgo, ou para outro país com um fisco moderno e agressivo. Talvez. Mas se assim é - e se falta vontade política para mudar a situação - seria uma boa ideia abandonar o socialismo de bolso e orientar o fisco para competir nesse campeonato. Sempre conseguiríamos mais uns milhões face à situação actual - nem que fosse com as viagens dos consultores fiscais estrangeiros a Lisboa.
Simulando um mundo ideal - sem concorrência fiscal e com um Estado não centrado na cobrança ao contribuinte singular - é fácil fazer as contas. A mais-valia (6 mil milhões de euros) beneficiaria da dedução equivalente ao peso do reinvestimento na Oi (cerca de 49%) e seria depois sujeita a IRC (25%) e derramas: no final, grosso modo, entrariam 510 milhões de euros nos cofres públicos. Poderíamos então perceber, por exemplo, que isto é mais do que o fisco se prepara para arrecadar com a subida do IRS em 2010 (400 milhões); que é mais do que a receita com a subida do IVA (450 milhões); que chegaria para suportar todos os gastos com a diplomacia portuguesa em 2010 (410 milhões). Se imaginarmos que todas as sociedade de participações (e fundações de utilidade pública duvidosa) pagam imposto sobre mais-valias, as oportunidades são ilimitadas.
Baixando à crua realidade, no entanto, é pelo menos possível tirar algumas conclusões. A primeira: em Portugal é mais fácil violar a Constituição que o direito comunitário. Quando a pressão externa sobre o défice orçamental aperta, governo e Presidência da República não hesitam em aprovar aumentos de impostos com efeitos retroactivos sobre os contribuintes singulares, em especial a classe média. É a urgência da situação que dita essas medidas. Contudo, se quando a PT distribuir dividendos o governo abrisse uma excepção à directiva comunitária "Mãe e Filhas" - que, em traços gerais, isenta os dividendos recebidos de uma participada noutro país da União - Portugal teria Bruxelas à perna e seria obrigado, no futuro, a devolver a receita cobrada. Ninguém parece notar o veneno que esta diferença injecta lentamente na democracia.
Segunda conclusão: à luz da isenção de que a PT vai gozar (que não é caso único), a nova taxa de 20% sobre as mais-valias surge como um exemplo adicional de como a classe média aforradora está cada vez mais apertada entre a necessidade de alimentar o despesismo do Estado e de acomodar os interesses dos maiores contribuintes. Até quando?
Terceira conclusão: a concorrência fiscal torna muito difícil a tributação dos ganhos de capital. É aqui que o dinheiro começa a ganhar à política. Argumenta-se que, se Portugal tributar, os "investidores" fogem para a Holanda, para o Luxemburgo, ou para outro país com um fisco moderno e agressivo. Talvez. Mas se assim é - e se falta vontade política para mudar a situação - seria uma boa ideia abandonar o socialismo de bolso e orientar o fisco para competir nesse campeonato. Sempre conseguiríamos mais uns milhões face à situação actual - nem que fosse com as viagens dos consultores fiscais estrangeiros a Lisboa.
Crónica publicada no i
Escrito por Bruno Faria Lopes, em
06 agosto 2010.
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