É tudo uma questão de retrospectividade
Teixeira dos Santos apresentava a proposta para uma nova taxa de 20% sobre as mais-valias bolsistas, explicando que vai englobar operações feitas desde o início do ano – ou seja, antes da entrada em vigor da nova lei. "E isso não levanta um problema de retroactividade da lei, logo arriscando inconstitucionalidade?", perguntou uma jornalista. O ministro respondeu que não, falou vagamente de "jurisprudência do Tribunal Constitucional" e disse que isto é o que "os juristas chamam uma situação de retrospectividade da lei, não retroactividade". Olhares incrédulos na plateia. Em segundos, o ministro rematou para golo: "Terá ficado tão confusa como eu com esta explicação, mas é este o termo jurídico". Risos. Ao lado estava o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Humor e impostos só ligam quando não vêm da boca de um responsável político que está precisamente a anunciar (e, supostamente, a explicar aos cidadãos) uma nova taxa de imposto –nova taxa que, garantem os fiscalistas, é mesmo inconstitucional.