Parece que o próximo Orçamento do Estado vai contemplar medidas semelhantes às que o Reino Unido e França adoptaram: um imposto extraordinário sobre os bónus pagos na banca. Diz o primeiro-ministro José Sócrates que a ideia é evitar a repetição de "situações verdadeiramente chocantes e escandalosas de pura ganância". Sócrates admite que este tipo de situações "não está a acontecer em Portugal", mas que "o que ficou visível nesta crise é que os grandes riscos foram assumidos pelo público."

O bullshit detector não dá sinal – grita. Convém lembrar o seguinte:

1. Em Portugal o governo concedeu um aval à banca, para facilitar o acesso ao crédito numa altura em que os mercados estavam paralisados pela desconfiança. Foi uma boa medida. Os bancos portugueses recorreram ao aval (num montante global que nem chega a um quinto do limite de 20 mil milhões de euros), mas deverão cumprir. Ou seja, o Estado não vai pagar um cêntimo.

2. Em Portugal houve um banco que custou já 3,5 mil milhões de euros ao Estado: o BPN. Não se sabe quanto deste dinheiro voltará aos cofres públicos. O governo decidiu que a falência desta banqueta – que reúne um sem número de falcatruagem que prende pelo rabo boa parte do bloco central e não só – implicava um risco sistémico. A ideia que fica é que este risco seria sobretudo político.

3. Em Portugal, o governo reduziu o tecto de 20 mil milhões destinado para os avales em 5 mil milhões, valor que somou ao limite de endividamento do Estado. Ou seja, o que fica visível no nosso país não é o preço que o Estado teve de pagar para ajudar o sistema financeiro. O que fica claro é a fragilidade das contas públicas portuguesas – alimentada por má despesa e más decisões ao longo dos últimos 30 anos – que obriga o contribuinte a assumir riscos no futuro.

4. Em Portugal, a banca de investimento (onde se pagam prémios a sério) é liliputiana: uma medida como a britânica abrangeria no máximo 4.500 pessoas, os dirigentes e administradores dos bancos. O impacto na receita seria mínimo. Por outro lado, como reconhece o próprio Sócrates, em Portugal não houve grandes comportamentos de risco: não porque a banca portuguesa seja espectacular, mas porque é deficitária de financiamento, sem liquidez para aventuras de subprime.

5. Em Portugal, a banca paga uma taxa efectiva de imposto (cerca de 15%) bem abaixo da nominal (25%). A mais valias em bolsa não são taxadas. Não quero aqui discutir se deveria haver mais empenho fiscal neste campo – quero apenas notar que onde este ímpeto moralizador teria um impacto financeiro maior o governo não mexe.

Ficamos, pois, com mais um exercício de infantilização do eleitor português. Enquanto isso esperamos para ver se o Orçamento do Estado para 2010 terá realmente alguma medida com impacto, que comece a desatar o nó das contas públicas.

Adenda: Explica o guarda-freio Pedro Esteves, mestre nas matérias financeiras, que na melhor das hipóteses o BPN deverá custar 1,5 mil milhões ao Estado. Fica aqui a devida correcção.

Escrito por Bruno Faria Lopes, em 13 dezembro 2009. Clique aqui para deixar a sua resposta.