A nova legislação que agrava a tributação das indeminzações pagas a gestores por rescisão do contrato antes do respectivo termo ou quando terminem funções é altamente discutível porque, ao querer combater os abusos, não diferencia situações e faz pagar o justo pelo pecador. Daí que se justifiquem plenamente as críticas de Francisco Louçã a um diploma que coloca no mesmo saco, indiscriminadamente, admnistradores, gestores, dirigentes e qualquer quadro que possa ser incluido na categoria prevista na lei.

O que parece é que o Governo aproveitou a onda de indignação em relação aos prémios e indemnizações milionárias recebidas por administradores de empresas de forma pouco ética e adequada ao desempenho das respectivas empresas, para aumentar a carga fiscal e arranjar mais receitas para tentar corrigir os graves desequilíbrios das contas públicas. É sempre a mesma coisa.

Etiquetas: carga fiscal, indemnizações, prémios, pretexto

Escrito por João Cândido da Silva, em 08 setembro 2009. Clique aqui para deixar a sua resposta.