O Monstro volta ao debate
Cavaco Silva anda mesmo em maré de avisos. Ontem, ressuscitou o problema da despesa pública e disse – de forma indirecta, à Cavaco – que o esforço feito pelo último Governo não chegou para resolver o problema (em Março do ano passado Sócrates declarou que a situação orçamental estava "resolvida"). Cavaco disse mais: que o problema do desequilíbrio orçamental está sobretudo na despesa e não na receita, como justifica o Governo.
Sobre este tema – um clássico português, nota a turistada que passa aqui no Elevador – convém lembrar:
1. Este governo estancou a sangria nas contas públicas. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, conseguiu trazer o défice abaixo do limite de 3% e reduziu o peso da despesa pública na criação de riqueza em Portugal (de 47,2% para 45,9%). Estancou o descontrolo que herdou – que, por sua vez, o governo PSD/CDS tinha herdado e por aí fora... – e conseguiu devolver alguma da credibilidade perdida na Europa.
2. A crise estragou a festa. É certo que Portugal deverá terminar o ano com um défice acima de 6%, mas isso deve-se sobretudo ao impacto da crise económica – é a maior recessão em três décadas, é óbvio o seu efeito nas contas do Estado. Entre estabilizadores automáticos (despesa social, por exemplo) e medidas contra a crise estão cerca de três pontos de acréscimo ao défice. Este ano o PS contava apresentar a vitória sobre o défice como carta eleitoral – o trunfo esfumou-se.
3. Estruturalmente, está tudo na mesma. Apesar de todos os anúncios de Sócrates – que em Março de 2008, com a crise já a espreitar, teve a imprudência de dizer que a situação orçamental estava resolvida – Portugal continua a ter o problema de sempre nas contas públicas. Na consolidação o governo usou as armas clássicas: cortou no investimento público, pôs o Fisco a arrecadar receita como nunca, subiu a carga dos impostos e usou algumas receitas extraordinárias (exemplo em 2008: os 759 milhões de euros com as barragens da EDP). Na função pública transferiu o problema financeiro de um lado para o outro (para a CGA), ao abrir a porta para a reforma (a principal via de saída). Na Segurança Social fez a reforma possível, ganhando algum tempo. Resultado: estancou o problema, mas dificilmente se poderá dizer que fez grandes mudanças estruturais.
4. Uma questão de cultura Um problema destes demora muito tempo a aliviar (e nunca está resolvido) – basta olhar para o peso de 75,8% que as prestações sociais e das despesas com pessoal da Administração Pública (componentes muito rígidas) têm na despesa total. Como diz Manuela Arcanjo ao Diário Económico, é tudo uma questão de cultura de consolidação orçamental – o esforço é de longo prazo, uma expressão que colhe pouca adesão em Portugal.
Eu acrescentaria que se consideramos que é importante equilibrar as contas públicas, então podemos começar por assumir prioridades para os gastos e aumentar o rigor. O problema de muitos que decidem os gastos do Estado é o mesmo de sempre: gerem dinheiro dos outros, em favor dos outros. As contas ficam muitas vezes por prestar.
Sobre este tema – um clássico português, nota a turistada que passa aqui no Elevador – convém lembrar:
1. Este governo estancou a sangria nas contas públicas. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, conseguiu trazer o défice abaixo do limite de 3% e reduziu o peso da despesa pública na criação de riqueza em Portugal (de 47,2% para 45,9%). Estancou o descontrolo que herdou – que, por sua vez, o governo PSD/CDS tinha herdado e por aí fora... – e conseguiu devolver alguma da credibilidade perdida na Europa.
2. A crise estragou a festa. É certo que Portugal deverá terminar o ano com um défice acima de 6%, mas isso deve-se sobretudo ao impacto da crise económica – é a maior recessão em três décadas, é óbvio o seu efeito nas contas do Estado. Entre estabilizadores automáticos (despesa social, por exemplo) e medidas contra a crise estão cerca de três pontos de acréscimo ao défice. Este ano o PS contava apresentar a vitória sobre o défice como carta eleitoral – o trunfo esfumou-se.
3. Estruturalmente, está tudo na mesma. Apesar de todos os anúncios de Sócrates – que em Março de 2008, com a crise já a espreitar, teve a imprudência de dizer que a situação orçamental estava resolvida – Portugal continua a ter o problema de sempre nas contas públicas. Na consolidação o governo usou as armas clássicas: cortou no investimento público, pôs o Fisco a arrecadar receita como nunca, subiu a carga dos impostos e usou algumas receitas extraordinárias (exemplo em 2008: os 759 milhões de euros com as barragens da EDP). Na função pública transferiu o problema financeiro de um lado para o outro (para a CGA), ao abrir a porta para a reforma (a principal via de saída). Na Segurança Social fez a reforma possível, ganhando algum tempo. Resultado: estancou o problema, mas dificilmente se poderá dizer que fez grandes mudanças estruturais.
4. Uma questão de cultura Um problema destes demora muito tempo a aliviar (e nunca está resolvido) – basta olhar para o peso de 75,8% que as prestações sociais e das despesas com pessoal da Administração Pública (componentes muito rígidas) têm na despesa total. Como diz Manuela Arcanjo ao Diário Económico, é tudo uma questão de cultura de consolidação orçamental – o esforço é de longo prazo, uma expressão que colhe pouca adesão em Portugal.
Eu acrescentaria que se consideramos que é importante equilibrar as contas públicas, então podemos começar por assumir prioridades para os gastos e aumentar o rigor. O problema de muitos que decidem os gastos do Estado é o mesmo de sempre: gerem dinheiro dos outros, em favor dos outros. As contas ficam muitas vezes por prestar.
Escrito por Bruno Faria Lopes, em
14 julho 2009.
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