Finalmente, eis uma decisão que pode vir a colocar alguma ordem e moralidade num caso específico que ilustra a forma como o Estado português não olha a meios para atingir os seus fins, isto é, arrecadar todo o cêntimo de receita que esteja à mão de semear, não importa como.

Sucessivos governos são responsáveis pela manutenção da dupla tributação suportada pelos compradores de automóveis, mas também a sociedade civil que, perante este problema, foi revelando pouco mais do que indiferença face aos protestos, inteiramente justificados neste caso, do "lobby" do sector automóvel.

Em poucas semanas, e embora através de instâncias diferentes, ficámos a saber que em Bruxelas se considera ilegal cobrar imposto do selo sobre aumentos de capital realizados em numerário e aplicar IVA sobre o imposto automóvel. O Governo está na iminência de ter que devolver verbas cobradas sem sustentação na legalidade.

A má notícia é que há-de ir buscar o dinheiro perdido a algum lado. Onde será?

Escrito por João Cândido da Silva, em 04 julho 2007. Clique aqui para deixar a sua resposta.