As palavras de Cavaco Silva, aconselhando a que a Assembleia da República estude e analise as "boas práticas" europeias antes de fixar o novo regime legal do aborto, parecem-me muito sensatas. A vitória do "sim" não deve significar que o legislador, o Estado e a sociedade fiquem alheados de um problema que não ficou resolvido no domingo passado, como apressadamente alguns festejos poderiam fazer crer.

Se a despenalização até às dez semanas de gravidez vai ao encontro da preocupação de evitar a humilhação das mulheres e de garantir, em melhores condições, a interrupção da gravidez - dois fortes argumentos dos adeptos do "sim" -, ninguém deve passar a negligenciar o facto de a prática do aborto colocar fim a uma vida única e irrepetível - o mais incontornável dos argumentos do "não" -, significando isto que, de modo algum, se deve banalizar este último recurso, confundindo-o com medidas de planeamento familiar ou de educação sexual.

Mais do que nunca, é dever do Estado e da sociedade civil encontrar soluções para que a falta de apoios e de condições pessoais, familiares ou financeiras não sejam razões suficientes para levar uma mulher a tomar a decisão de fazer um aborto. E, neste sentido, parece-me absolutamente razoável que se estabeleça um período de reflexão e, também, que se criem apoios específicos capazes de superar a falta de meios ou de condições que dão origem ao pedido de uma mulher para efectuar um aborto.

Entre o "não" e o "sim", ficou patente um consenso: o de que ninguém faz um aborto por gosto, o que parece ter como consequência lógica a de que, de um lado e de outro, todos são a favor da vida. Eis algo que não deve ser ignorado por quem tem agora a responsabilidade de verter em lei o resultado do referendo realizado no domingo passado.

Escrito por João Cândido da Silva, em 15 fevereiro 2007. Clique aqui para deixar a sua resposta.