O Estatuto do Jornalista não passou
Cavaco vetou o Estatuto do Jornalista. O significado político da devolução deste diploma ao Parlamento não é para menosprezar, tendo em conta a conjuntura. Os argumentos do PR são arrasadores. Eis uma parte, a mais genérica:
"Tenho afirmado, em diversas ocasiões, que a clareza das políticas públicas é essencial para a qualidade da nossa democracia. Tal aconselha, pois, a que algumas das soluções normativas acolhidas no presente diploma sejam objecto de uma nova ponderação por parte dos Deputados à Assembleia da República, de modo a que o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído" (Toda a justificação do veto aqui)
"Tenho afirmado, em diversas ocasiões, que a clareza das políticas públicas é essencial para a qualidade da nossa democracia. Tal aconselha, pois, a que algumas das soluções normativas acolhidas no presente diploma sejam objecto de uma nova ponderação por parte dos Deputados à Assembleia da República, de modo a que o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído" (Toda a justificação do veto aqui)
Escrito por Vìtor Matos, em
03 agosto 2007.
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3/8/07 20:44
Cavaco está, a pouco e pouco, a estreitar a malha relativamente à acção governativa. Em 2008 e 2009 o grau de exigência será maior. No seu segundo mandato, a cooperação estratégica pode ficar feita em cacos.